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Você sabia?

As Normas Regulamentadoras – NR trata-se do conjunto de requisitos e procedimentos relativos à segurança e medicina do trabalho, de observância obrigatória às empresas privadas, públicas e órgãos do governo que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Mas, como sugiram as NR’s?

Primeiramente, a lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977, estabeleceu a redação dos ART. 154 a 201 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, relativas à segurança e medicina do trabalho. Conforme, o art. 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer as disposições complementares às normas relativas à segurança e medicina do trabalho

Dessa forma, em 08 de junho de 1978, o Ministério do Trabalho aprovou a Portaria nº 3.214, que regulamentou as Normas Regulamentadoras pertinentes a Segurança e Medicina do Trabalho. Nestes quase 30 anos, a revisão das Normas tem sido fundamental para mantê-las adequadas à realidade do mercado de trabalho, acompanhando mudanças tecnológicas, de infraestrutura, de segmentos e até mesmo de comportamento.

Atualmente, são 36 NRs vigentes que orientam, desde as práticas comuns a todas as empresas, até as tratativas que determinadas atividades ou segmentos requisitam devido sua complexidade, risco ou severidade. Por serem bastante abrangentes e, ao mesmo tempo, detalhistas, é importante conhecer todas as NRs em vigência. 

 

Confira abaixo:

NR 01 – Disposições Gerais
NR 02 – Inspeção Prévia
NR 03 – Embargo ou Interdição
NR 04  – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT
NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA
NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI 
NR 07
 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO

NR 08 – Edificações
NR 09 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA
NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
NR 11 -Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações
NR 14 – Fornos
NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
NR 16 – Atividades e Operações Perigosas
NR 17 – Ergonomia
NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
NR 19 – Explosivos
NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
NR 21 – Trabalho a Céu Aberto
NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
NR 23 – Proteção Contra Incêndios
NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
NR 25 – Resíduos Industriais
NR 26 – Sinalização de Segurança
NR 27 – (Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008) – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB; 
NR 28 – Fiscalização e Penalidades
NR 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
NR 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
NR 35 – Trabalho em Altura
NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.